Dados chocantes do Censo 2022: A prática de união conjugal envolvendo crianças e adolescentes com menos de 16 anos, embora seja proibida pela lei brasileira, atinge milhares de menores no país. De acordo com o último Censo do IBGE, o Brasil registrava, em 2022, 34 mil crianças e adolescentes de 10 a 14 anos vivendo em união conjugal.
O Código Civil Brasileiro estabelece que a idade mínima para o matrimônio é de 16 anos (e mesmo assim requer autorização dos pais). Para menores de 16, a lei não prevê nenhuma hipótese de exceção para o casamento.
Apesar da proibição legal, o flagrante social é alarmante:
• A maioria (cerca de 87%, ou 29.600 crianças) estava em uma união consensual, ou seja, vivendo em companhia do cônjuge sem casamento civil ou religioso formal.
• Cerca de 7 em cada 100 estavam casadas no civil e no cartório, 4,9% casadas apenas no civil e 1,5% somente no religioso.
O recorte por gênero revela a gravidade da vulnerabilidade feminina: 77% das crianças e adolescentes em união conjugal eram do sexo feminino, totalizando 26.300 meninas, contra 7.804 meninos. O casamento infantil forçado ou precoce é uma grave violação dos direitos humanos, com impactos devastadores na saúde, educação e futuro dessas meninas. Os dados do IBGE expõem uma realidade social que o país precisa urgentemente combater e regulamentar.
