A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade para rejeitar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus no chamado Núcleo 1 da ação penal da trama golpista. A decisão, proferida em julgamento virtual, mantém as condenações originais, incluindo a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente.
Conforme divulgado na mídia, o colegiado rejeitou os chamados embargos de declaração, um tipo de recurso que, em tese, busca esclarecer contradições, omissões ou obscuridades no acórdão, mas que não possui o poder de modificar o mérito da decisão. A votação foi encerrada com quatro votos favoráveis à manutenção das condenações.
Votaram pela rejeição dos recursos o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux não participou do julgamento, uma vez que se transferiu para a Segunda Turma da Corte após ter votado pela absolvição de Bolsonaro no julgamento original.
Ao proferir seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a condenação “foi fundamentada na análise das condutas imputadas na denúncia e comprovadas durante a instrução processual”, e que a defesa do ex-presidente atuou de forma livre e consciente para propagar informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação. Moraes reforçou a conclusão de que Bolsonaro foi o líder da organização criminosa armada que objetivava impedir a posse do presidente eleito e se manter no poder.
Próximos Passos e Possibilidade de Prisão
Com a rejeição unânime dos embargos de declaração, o processo caminha para o trânsito em julgado, ou seja, o fim da possibilidade de recursos. Além de Bolsonaro, também tiveram seus recursos negados e suas condenações mantidas figuras centrais na trama, incluindo:
• Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice);
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI).
O único condenado que não recorreu foi Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que assinou delação premiada e já cumpre pena em regime aberto.
A partir de agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir quando será decretado o fim do processo e, consequentemente, o início do cumprimento da pena de Bolsonaro e dos demais réus. Não há um prazo definido para essa decisão, mas, conforme divulgado na mídia, a expectativa é de que isso ocorra em um período breve.
A defesa de Bolsonaro, condenado a iniciar o cumprimento em regime fechado, ainda pode tentar apresentar novos recursos, como embargos infringentes, embora as chances de sucesso sejam consideradas baixas. Além disso, a defesa poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar devido ao seu estado de saúde, uma possibilidade que já foi discutida pelo STF. No entanto, o local da eventual prisão – que poderia ser em uma ala especial da Papuda ou na Superintendência da Polícia Federal em Brasília – será definido exclusivamente por Moraes.
