O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (22) a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. A decisão, com quase duas mil páginas, foi proferida pela Primeira Turma do STF por 4 votos a 1.
Com a publicação no Diário da Justiça, as defesas dos réus têm agora cinco dias úteis para apresentar recursos, chamados embargos de declaração. Esse tipo de recurso serve para esclarecer eventuais omissões ou contradições na decisão, mas raramente altera o resultado do julgamento.
A condenação faz parte de uma das ações mais extensas já julgadas pela Corte em relação aos atos de tentativa de ruptura institucional ocorridos após as eleições de 2022.
O ex-presidente segue em prisão domiciliar desde agosto, medida decretada em outro processo, que apura suposta interferência do deputado Eduardo Bolsonaro na investigação da trama golpista.
Após o prazo para apresentação de recursos, o caso seguirá para análise da relatora e dos demais ministros. Não há data definida para o encerramento definitivo do processo, mas a expectativa é que ocorra até o fim deste ano.
A pena só começa a valer depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
